Apenas 16% das cidades brasileiras adotaram a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão, revelam dados do IBGE e do governo. Entre os 5.570 municípios, 897 utilizam essa plataforma unificada, enquanto os demais mantêm sistemas próprios de emissão.
Especificamente, a adesão é mais baixa nas regiões Norte e Nordeste. O Norte apresenta apenas 6% de integração, apesar de ter menos municípios, e o Nordeste 10%. Em contraste, o Sudeste lidera com 24%, seguido pelo Sul com 20%. Nenhum estado ultrapassa 50% de adesão, sendo o Espírito Santo o mais avançado, com 37%.
Essa baixa adesão impacta principalmente as empresas prestadoras de serviço que não são Microempreendedores Individuais (MEIs), já que os MEIs seguem um sistema unificado nacional. Alexander Alvarenga, analista do Sebrae, destaca as vantagens da unificação: redução de custos para as empresas, melhora no ambiente de negócios, troca de informações entre municípios e desburocratização. Ele ressalta que a padronização simplifica a conformidade legal para as empresas.
A baixa adesão reflete desafios econômicos, especialmente em regiões menos favorecidas, onde faltam recursos para implementar a NFS-e. Segundo a advogada tributarista Liz Marília Vecci, fatores como acesso à internet de qualidade e assistência técnica são fundamentais para expandir a emissão unificada.
Quanto à emissão de notas fiscais, as regras variam conforme a categoria empresarial. MEIs estão isentos de emitir notas fiscais em vendas diretas ao consumidor final, mas são obrigados a fazê-lo em transações com outras empresas ou o governo. Empresas de outras categorias devem emitir notas fiscais em todas as transações, seguindo padrões municipais ou estaduais.
Fonte: Poder 360
