Internacional: ISSB amplia pacote de isenções transitórias e decide priorizar aplicação das divulgações relacionadas ao clima

International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) decidiu, durante reunião realizada em abril, priorizar o atendimento das exigências previstas na IFRS S2 (clima). A iniciativa faz parte da ampliação do pacote de isenções transitórias estabelecido pela entidade para o primeiro ano de utilização das normas ISSB.

Com isso, as empresas que se enquadram na aplicação das normas – S1 (requisitos gerais) e S2 (clima) – deverão priorizar, no primeiro ano das normas ISSB, a implementação de práticas e estruturas de relatórios para fornecer informações úteis e de alta qualidade sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima.

Isso significa que as empresas poderão usar seu primeiro ano de relatórios para se familiarizar com os conceitos e requisitos das normas ISSB, realizando exercícios importantes para colocar seus sistemas em vigor e usando, primeiramente, o clima, antes de relatar outros riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade.

Por exemplo, as empresas poderão se beneficiar dessa ação transitória, em conjunto com a suspensão, pelo período de um ano, da obrigatoriedade de fornecer informações sobre emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de Escopo 3, para entender e mapear sua cadeia de valor. Isso permitirá que eles se preparem para relatar outros riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que surgirem em sua cadeia de valor.

Os investidores indicaram que, embora precisem de informações consistentes e abrangentes relacionadas à sustentabilidade em todos os riscos e oportunidades para informar a tomada de decisões de investimento, a necessidade de divulgações sobre riscos e oportunidades referentes ao clima é a mais urgente.

Outra ação estabelecida na reunião define que as empresas que reportam apenas riscos e oportunidades relacionados ao clima no primeiro ano recebam isenção adicional de fornecer informações comparativas. Isso significa que elas não precisam prestar informações comparativas sobre seus riscos e oportunidades concernentes à sustentabilidade, além do clima, em seu segundo ano de relatório.

As empresas ainda precisarão aplicar a S1 no primeiro ano em que usarem as normas ISSB para atender aos requisitos gerais de divulgação relacionados ao clima. Por exemplo, S1 estabelece a abordagem de materialidade e requisitos para conectividade de informações com aquelas nas demonstrações financeiras, que são relevantes para a divulgação de informações atinentes ao clima.

Isenções transitórias

O pacote completo de isenções abrange fornecer divulgações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, além de informações concernentes ao clima; apresentar divulgações anuais referentes à sustentabilidade e as respectivas demonstrações financeiras; conceder informações comparativas; divulgar as emissões de gases de efeito estufa do Escopo 3; e usar o Green House Gas Protocol para medir as emissões, se eles estiverem usando uma abordagem diferente.

As normas S1 e S2 do ISSB serão emitidas no fim do segundo trimestre de 2023, após amplo feedbackdo mercado para informar seu desenvolvimento.

Fonte Comunicação CFC – Luciana Melo Costa – com informações do site da Fundação IFRS.