O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão conduzindo uma Audiência Pública Conjunta para a Minuta de Orientação Técnica OCPC 10.
Esta Orientação tem como objetivo abordar os requisitos fundamentais para o reconhecimento, mensuração e divulgação de créditos de descarbonização, a serem observados pelas organizações na originação, negociação e aquisição visando ao cumprimento de metas de descarbonização (aposentadoria). Além disso, trata dos passivos associados, sejam eles resultantes de obrigações legais ou não formalizadas, conforme definido no CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
É importante ressaltar que esta Orientação não introduz novos procedimentos ou altera as diretrizes de outros Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo CPC. Se o International Accounting Standards Board (IASB) emitir um documento específico sobre o reconhecimento, mensuração e divulgação dos tópicos abordados neste documento, o material atual será revisado conforme necessário.
O CPC e os órgãos reguladores que assinam este comunicado de audiência convidam a comunidade a enviar comentários sobre a minuta, focalizando especialmente algumas questões específicas. Essas questões podem ser consultadas clicando aqui.
O prazo para contribuições nesta audiência é de 60 dias.
Sugestões e comentários relacionados à minuta podem ser enviados até 20 de outubro de 2023 ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico conspublicasnc0623@cvm.gov.br, ou pelo endereço físico Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901, e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou fisicamente para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão tratados como públicos e, após o término do prazo da audiência pública, serão disponibilizados na íntegra na página da CVM na internet.
A minuta está disponível para consulta na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (https://www.cfc.org.br) e na da CVM (https://www.cvm.gov.br) na internet.
Fonte: Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) – Comunicação Ibracon.
