O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) se reuniram com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) em um encontro virtual. O propósito desse encontro foi abordar as implicações da nova exigência relacionada à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), especificamente o evento R-4000.
Durante a reunião, as entidades cobraram uma resposta por parte da RFB em relação a um ofício conjunto que haviam enviado em 11 de setembro. Nesse documento, as entidades destacaram as dificuldades que a nova obrigação representará para os profissionais contábeis. Entre as questões levantadas, o documento ressaltou as instabilidades e lentidão do ambiente e-Cac, especialmente nos primeiros dias de cada mês, o que tem gerado atrasos nas rotinas contábeis.
Além disso, no ofício conjunto, as entidades propuseram as seguintes soluções:
- Revisão da exigência em relação às entidades que assinam o documento;
- Alteração do prazo para envio da EFD-Reinf, com um período mínimo de até o 20º dia útil do mês subsequente ao fato gerador, mantendo o recolhimento por meio da DCTF-PGD;
- Reconfiguração do cronograma de exigência das informações, estipulando que os lucros pagos aos sócios e acionistas das empresas sejam comunicados no 2º mês após o fechamento do trimestre, com os lucros pagos no 1º trimestre informados na EDF-Reinf de maio, os do 2º trimestre em agosto, os do 3º trimestre em novembro e os lucros pagos no 4º trimestre em fevereiro;
- Eliminação da necessidade de informar os valores das comissões das operações de cartões pagas pelas empresas, uma vez que as operadoras correspondentes já reportam diretamente à RFB.
A conselheira do CFC, Angela Dantas, representou a autarquia na discussão sobre esse tema e participou da reunião. Ela informou que o Conselho buscou auxiliar a RFB durante o encontro, esclarecendo pontos críticos e apresentando as dificuldades enfrentadas pelos profissionais contábeis e seus escritórios para cumprir as informações exigidas em um curto espaço de tempo, como determinado pela Instrução Normativa. No entanto, até o momento, a RFB não se manifestou de forma favorável às solicitações das entidades.
Dantas enfatizou que as entidades continuarão a expor suas preocupações e a negociar com a Receita Federal. Ela ressaltou a importância de a RFB esclarecer o cenário e envolver as entidades e a representação empresarial nas discussões sobre essa nova obrigação, uma vez que a responsabilidade por seu cumprimento recai sobre os empresários/contribuintes, especialmente no que diz respeito aos lucros distribuídos e antecipações realizadas.
O encontro também contou com a participação do vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Júnior, e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Felipe Guerra.
(Fonte: Lorena Molter.)
