Gildo Freire de Araujo, especialista tributário, presidente do IPC e ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), recebeu o título de presidente benemérito da entidade pelas suas realizações e conquistas à frente do Conselho.
Na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), regional Diadema, Araujo apresentou uma oficina sobre a Reforma Tributária para um público de 100 pessoas, incluindo empresários, associados e profissionais liberais. O evento abordou as necessidades das indústrias e temas como a competência tributária do IBS e CBS. “São assuntos que serão recorrentes daqui pra frente”, destacou Araujo, que também é empresário da Empresa Escritório Contábil Águia.
Reforma Tributária e o IVA
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o novo imposto que unificará cinco tributos brasileiros a partir da Reforma Tributária. Para Araujo, o IVA é “positivo”. “O aspecto do IVA é muito positivo, acho que o Brasil merece isso: ter um modelo de tributação mais justo e mais transparente. Eu diria que é uma justiça tributária para o contribuinte. Além da simplificação, você tem a segurança jurídica, e isso é o que todos nós esperamos. Afinal, hoje vivemos uma preocupação permanente com surpresas de decisões fiscais e tributárias que tomamos no passado e que podem trazer impactos negativos”, afirmou.
Desafios para os Profissionais Tributários
Araujo ressaltou que os profissionais da área tributária terão muito trabalho nos próximos dez anos e que é crucial compreender a legislação. “É importante estar atento às mudanças para poder dar subsídios aos negócios e aos empresários de uma maneira mais segura. Mostrar o caminho que eles devem seguir e as providências que precisam tomar é muito positivo, especialmente durante este período de transição da Reforma Tributária”, explicou.
Fim dos Incentivos Fiscais
Segundo Araujo, a Reforma Tributária impedirá que Estados e Municípios ofereçam incentivos fiscais para atrair empresas. “Hoje, há uma concorrência entre os Estados e Municípios para ter mais contribuintes, oferecendo incentivos fiscais para que as empresas se instalem em suas localidades. Isso vai acabar, pois esse instrumento não será mais permitido aos Municípios ou Estados. A legislação será uniforme e válida para todo o Brasil, o que é muito positivo”, celebrou o especialista.
IVA Dual e Outras Reformas
Araujo lembrou que teremos o IVA Dual, com dois impostos divididos entre o Governo Federal, Estados e Municípios. Ele também mencionou que ainda haverá a Reforma do Imposto de Renda e da CSLL, e que todos aguardam a Reforma Trabalhista. “Ainda há dúvidas sobre como a Reforma Trabalhista será tratada na Reforma Tributária”, disse.
Impacto na Folha de Pagamento
O ex-presidente do CRCSP observou que recentemente foi decidido retirar das empresas a possibilidade de pagar os encargos da folha de pagamento com base no valor do faturamento, o que provavelmente resultará em uma majoração tributária. “As empresas tinham essa alternativa como uma forma de manter seu quadro de colaboradores e economizar tributariamente”, finalizou.
Conclusão
A oficina no Ciesp Diadema proporcionou uma visão abrangente sobre a Reforma Tributária e suas implicações para as indústrias e profissionais da área. Araujo destacou a importância da adaptação às novas legislações e o fim dos incentivos fiscais como uma mudança significativa para o futuro econômico do Brasil.
