O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou um estudo de caso detalhando os impactos da Reforma Tributária nas empresas de serviços contábeis. Desenvolvido pelo Grupo de Estudo da Reforma Tributária, composto por especialistas da autarquia, o relatório tem como objetivo elucidar tecnicamente as consequências da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45-A, aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2023.
O estudo, baseado na metodologia de Fellipe Guerra, contador e professor, adaptada pelo Grupo com base no caso do Município de Aracaju/SE, demonstra a expectativa de um sistema tributário mais transparente, justo e simples com a implementação da reforma. A PEC consolidará os tributos em um único Imposto de Valor Adicionado (IVA) Dual, eliminando cinco tributos, como PIS, COFINS e IPI, substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e ISS.
O estudo discorre, de maneira ilustrativa, sobre os efeitos da Reforma Tributária nas empresas prestadoras de serviços contábeis, destacando questões ainda em aberto e o possível aumento da carga tributária para esses escritórios. O documento também alerta para a potencial elevação da informalidade e a diminuição da geração de empregos. Pontos cruciais e de grande impacto na área contábil, como indefinições nas alíquotas de IBS e CBS, a dependência de normas infraconstitucionais, ausência de análises de impacto econômico e social, além da falta de controle sistemático para evitar acréscimo na carga tributária, são abordados na análise.
O CFC ressalta a importância de um debate aberto e participativo sobre a Reforma Tributária, visando a garantir transformações significativas que atendam às necessidades dos contribuintes, empresas e sociedade em geral.
Para acessar o estudo completo, clique em Clique aqui, e visite o portal do CFC.
Fonte: CFC – Daniel Bruce.
