A perícia contábil passou por significativas mudanças nos últimos anos, influenciada principalmente pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e pela criação dos Cadastros Eletrônicos dos Peritos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A presidente da APEJESP, Suely Bossa Serrati, detalhou essas transformações e seus impactos na profissão.
A implementação do novo Código de Processo Civil trouxe alterações substanciais na produção da prova pericial, enfatizando a atualização do conhecimento, a comprovação de especialização e a experiência profissional. Além disso, foram estabelecidas regras e procedimentos técnicos rigorosos para a elaboração dos laudos periciais. Esse conjunto de mudanças tem exigido dos peritos contábeis uma constante atualização e aprimoramento.
A criação dos Cadastros Eletrônicos dos Peritos é outra mudança significativa. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo físico foi substituído pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, que digitaliza o prontuário para o processo de habilitação. Este portal permite que os profissionais se apresentem aos juízes e diretores dos cartórios das varas, ingressando nos cadastros pertinentes. O sistema reduz rotinas repetitivas e elimina a necessidade de distribuição física de documentos, promovendo transparência e eficiência.
O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC, criado para atender às exigências do Código de Processo Civil, é voluntário, mas oferece um importante diferencial no currículo dos profissionais. Exige que os peritos inscritos cumpram o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), que requer 40 horas anuais de atualização. A participação no CNPC assegura que os peritos mantenham um alto nível de conhecimento e competência técnica.
A presidente da APEJESP também destacou a importância da educação continuada para a manutenção da qualidade dos serviços periciais. O CRCSP, com apoio da APEJESP, promove regularmente atividades de capacitação que pontuam para o PEPC. Essas atividades, muitas realizadas de forma virtual, têm ampliado significativamente a participação de profissionais em todo o país.
Os desafios da perícia contábil incluem a necessidade de maior integração com outras especialidades e a adaptação às exigências de sustentabilidade, conforme os padrões ESG (Environmental, Social, and Governance). A atuação dos contadores em conformidade com essas normas é essencial para atender às expectativas do mercado e da sociedade.
Suely Bossa Serrati conclui ressaltando que, em um campo tão dinâmico como a perícia contábil, a atualização contínua é fundamental. Os profissionais devem focar em projetos de especialização, atualização e valorização profissional para acompanhar as constantes evoluções tecnológicas e regulamentares. A dedicação à educação continuada e à adaptação às novas exigências é crucial para o sucesso na área.
Estão abertas as inscrições para o Exame de Qualificação Técnica
As inscrições para o Exame de Qualificação Técnica (EQT) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão abertas de 25 de julho a 23 de agosto de 2024. As provas, aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrerão de 30 de setembro a 5 de outubro em todo o Brasil. O exame é um pré-requisito para auditores e peritos contábeis, e os aprovados serão incluídos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e/ou no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Link: site oficial da banca examinadora.
