O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública a minuta do Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 30, que dispõe sobre a abordagem e impactos na auditoria de demonstrações contábeis de entidades envolvidas em assuntos relacionados à não conformidade ou suspeitas de não conformidade com leis e regulamentos, incluindo atos ilegais ou fraude, procedimento conhecido no mercado como Shadow Investigation. O CFC recebe sugestões e comentários até o dia 28 de maio de 2021.
Segundo a norma, o CTA 30 busca orientar os auditores independentes sobre a abordagem e os impactos na auditoria, considerando o ambiente regulatório e legal no Brasil. Em aspectos gerais, o comunicado não prevê novos requisitos e direciona a aplicação das normas: NBC TA 240 – Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis; e NBC TA 250 – Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis e Contextualização à luz das normas e leis brasileiras.
As respostas devem ser enviadas pelo e-mail ap.nbc@cfc.org.br, fazendo referência à minuta. Para consultar o Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 30 na íntegra.
Fonte: CFC – Amanda Oliveira.
