A Lei nº 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, marcou uma importante etapa na busca por maior inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Desde sua promulgação, a legislação passou por alterações significativas, que reforçam a necessidade de ambientes laborais mais seguros, inclusivos e respeitosos. Essas mudanças refletem um avanço importante na legislação trabalhista, alinhando-se às demandas sociais por igualdade de gênero e proteção contra diferentes formas de violência no âmbito corporativo.
Principais mudanças na legislação
Uma das alterações mais relevantes foi a ampliação das atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Agora denominada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, ela passa a ter no seu escopo a responsabilidade de prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. Essa extensão do papel da comissão visa promover um espaço de trabalho mais saudável e livre de práticas abusivas, consolidando a prevenção como prioridade.
Além disso, a nova legislação tornou obrigatória a implementação de canais de denúncia confidenciais. Esses canais devem garantir que os colaboradores possam relatar situações de assédio ou violência de forma segura e anônima, fortalecendo a cultura de denúncia e proteção aos trabalhadores. Complementarmente, é mandatório também a realização de treinamentos periódicos sobre o tema — uma estratégia que visa conscientizar os colaboradores, gestores e líderes sobre a importância de um ambiente de trabalho ético e seguro.
Reflexões e perspectivas
As alterações na Lei nº 14.457/2022 representam um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, pois reafirmam o compromisso com a promoção da igualdade de gênero e a proteção da integridade dos trabalhadores. Mais do que uma resposta às exigências sociais, essas mudanças indicam uma conscientização crescente de que ambientes de trabalho mais justos e seguros são essenciais para o desenvolvimento sustentável das organizações.
Para as empresas, essa legislação reforça a necessidade de se adequarem às novas exigências legais, adotando práticas de gestão mais inclusivas e implementando medidas que garantam a segurança física e emocional de seus colaboradores. Além de evitar sanções legais, a conformidade contribui para a construção de uma cultura organizacional baseada no respeito, na ética e na valorização da diversidade.
As mudanças na Lei nº 14.457/2022 representam um passo importante na luta por ambientes profissionais mais igualitários e protegidos. Promover uma cultura de respeito, prevenir o assédio e criar canais seguros para denúncias são ações que refletirão positivamente na saúde organizacional e na sociedade como um todo. As empresas que se anteciparem a essas mudanças, investindo em treinamentos e na implementação de boas práticas, estarão contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva, além de fortalecerem sua reputação no mercado.
Artigo escrito por Luiz Nobrega, presidente do IPC
