A Reforma Tributária no Brasil vem sendo um processo de revisão e reestruturação do sistema fiscal, buscando simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação de tributos, além de promover maior equidade na distribuição da carga tributária. Desde a década de 1990, o país enfrenta a necessidade de aprimorar seu modelo tributário, marcado por uma complexidade excessiva, múltiplas regras e sobreposição de competências entre os entes federativos.
A evolução desse processo tem sido marcada por intensos debates, com a sociedade, o setor empresarial e os representantes políticos buscando equilíbrio entre eficiência, justiça tributária e estabilidade econômica. Com o cenário econômico global em rápida mudança, a implementação efetiva da Reforma Tributária no Brasil representa um passo importante.
Segundo Flavia Augusto, CEO da Augusto Contabilidade Empresarial e vice-presidente de Fiscalização Ética e Disciplina no CRCSP, o empresariado ainda está em um estágio inicial de maturidade em relação às mudanças propostas, embora reconheça os impactos relevantes na estrutura de custos, na margem de contribuição e na cadeia produtiva. Para ela, “muitos já compreenderam que o novo modelo de tributação terá impactos relevantes na precificação, na margem de contribuição e na estrutura das cadeias produtivas, mas a internalização prática dessas mudanças ainda está em desenvolvimento”.
A percepção das diferentes categorias econômicas revela um cenário heterogêneo, no qual segmentos como comércio e serviços demonstram maior preocupação devido à possibilidade de aumento da carga tributária, enquanto setores industriais, especialmente aqueles ligados à exportação e às cadeias longas, enxergam oportunidades nos mecanismos de crédito financeiro e na não cumulatividade plena. Para ela, “o grande desafio tem sido transformar esse entendimento em estratégias concretas. Percebo que as empresas que já estão mapeando seus processos, revisando NCMs e simulando cenários de carga tributária saem na frente. Assim, o momento demanda não só uma compreensão técnica, mas uma ação coordenada entre as áreas contábil, financeira, comercial e estratégica”.
Entretanto, a regulamentação da Reforma Tributária também traz pontos de incerteza que têm refletido em uma postura mais conservadora por parte das empresas. Na visão de Augusto, os principais pontos de incerteza giram em torno dos regimes específicos, critérios de creditamento, definição de bens e serviços essenciais, regras de transição e os redutores de alíquotas para setores sensíveis, como educação, saúde, transportes, construção civil e agronegócio”.
Além disso, ela aponta que o modelo de governança do IBS, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios, ainda levanta dúvidas quanto à agilidade nos reembolsos de crédito e ao contencioso administrativo. “Essa insegurança tem levado muitas companhias a postergarem decisões estratégicas relacionadas à expansão, novos investimentos e contratação de pessoal. A insegurança sobre o real impacto tributário nos próximos anos, somada à necessidade de adaptação tecnológica e processual, impõe um freio prudente — principalmente entre as pequenas e médias empresas”.
Em relação às estratégias de otimização fiscal, a profissional da contabilidade reforça que “a palavra-chave neste momento é planejamento”. As ações mais efetivas, segundo ela, incluem:
- Revisão da estrutura de operações, simulando cenários com as novas alíquotas e regras de creditamento;
- Classificação fiscal assertiva de produtos e serviços, especialmente na NCM, para evitar erros que podem gerar penalidades ou perda de crédito;
- Análise da cadeia de valor, buscando ganhos com créditos acumulados e revisando contratos com fornecedores e clientes;
- Adoção de ferramentas de compliance tributário e parametrização dos ERPs, para lidar com os novos campos obrigatórios, split payment e gestão dos créditos.
Em sua empresa, há um forte investimento na capacitação da equipe, desenvolvimento de simuladores de impacto da Reforma, dashboards de gestão tributária, auditoria de NCM/CST e serviços consultivos de compliance e planejamento fiscal. Ela também destaca a importância de “informar o cliente sobre todas as mudanças que podem impactar seu negócio”, reforçando o atendimento personalizado por regime tributário e por setor.
Por fim, os desafios na transição para o novo sistema tributário podem comprometer a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional, especialmente devido à burocracia, insegurança jurídica e limitação tecnológica. Nesse contexto, o planejamento tributário estratégico desponta como uma ferramenta essencial para mitigar riscos. Flavia Augusto explica que essa prática “permite antecipar cenários, adaptar contratos, revisar processos internos, aproveitar redutores e regimes diferenciados, além de organizar o fluxo de caixa tributário durante o período de transição”. Ela reforça que “as empresas que fizerem essa lição de casa desde já terão vantagens competitivas não apenas no Brasil, mas também no comércio internacional, por estarem mais eficientes, com menor custo operacional e mais previsibilidade nas obrigações fiscais”. Como ela mesma afirma, “quem sai na frente bebe água limpa”.
