A Receita Federal deu início à terceira fase da Operação Retificadora, que visa fiscalizar empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação de retificações fraudulentas de declarações, a operação também incluiu uma ampla fase de estímulo à autorregularização. Para as empresas que não regularizaram voluntariamente sua situação, a Receita agora atua em sua fase coercitiva.
No primeiro lote de fiscalizações em Minas Gerais, 34 empresas já foram autuadas, enquanto outras doze regularizaram suas pendências dentro do prazo da diligência (ou seja, em até 20 dias após a ciência da intimação). Essas ações resultaram na recuperação de mais de 11 milhões de reais em crédito tributário. Nos próximos dias, a Receita Federal em Minas Gerais iniciará a fiscalização de um novo lote de aproximadamente 500 empresas.
Histórico da operação
Em outubro de 2022, a Receita Federal, juntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Retificadora, visando apurar supostos serviços de “consultoria” prestados a pequenas e médias empresas optantes pelo Simples Nacional, resultando na restituição indevida das contribuições ao PIS e Cofins.
Os autodenominados “consultores” abordavam empresários alegando, de forma enganosa, que estes teriam direito ao ressarcimento de PIS e Cofins. A restituição ocorria por meio da alteração indevida da natureza da receita bruta.
A análise dos dados indicou que apenas um grupo criminoso causou um prejuízo de 44 milhões aos cofres públicos. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima. A justiça também decretou o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões que seriam de propriedade do grupo fraudador.
Na segunda fase, iniciada ainda em 2022, com foco na conformidade dos contribuintes que utilizaram os “serviços” das empresas fraudulentas, a Receita Federal realizou palestras para empresas com inconsistências de restituições e compensações. O principal objetivo era alertar para a fraude e explicar como regularizar. Foram enviadas cartas de autorregularização, com um prazo para a regularização sem sanções.
Além disso, houve o bloqueio de processos de restituição com suspeita de fraude, com um prejuízo total estimado em até R$ 1,4 bilhão.
A Operação Retificadora demonstra uma atuação da Receita Federal sempre atenta ao perfil dos contribuintes: para aqueles que desejam ou estão dispostos a pagar seus tributos, o foco principal é informar e auxiliar no cumprimento das obrigações. Para os que não se regularizam e para os fraudadores, é realizada uma fiscalização rigorosa, visando proteger os recursos públicos.
Fonte: Receita Federal
