Em 29/1/2024, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por meio do DREI, divulgou mudanças significativas nas regras de registro empresarial e integração com a Instrução Normativa DREI Nº 1, de 24/01/2024. Desenvolvidas após ampla discussão com a sociedade e colaboração com a Fenaju e as Juntas Comerciais, as alterações buscam simplificar e modernizar procedimentos para o registro e legalização de pessoas jurídicas, especialmente micro e pequenos empresários.
Entre as mudanças destacam-se medidas que tornam o processo de registro mais transparente, além de desburocratizar e uniformizar procedimentos. A IN também permite o uso de inteligência artificial nas Juntas Comerciais para aprimorar a análise de formalidades legais, alinhando-se às diretrizes da REDESIM. O ministro Márcio França enfatiza que a iniciativa visa desburocratizar e agilizar processos, facilitando a vida dos empreendedores.
Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
