Em 16/1/2024, o Ministério da Previdência Social e da Fazenda divulgou a tabela de faixas para alíquotas previdenciárias, limites de salários de contribuição ao INSS e reajustou benefícios e valores da Previdência, incluindo o salário-família, agora no valor de R$ 62,04.
Com a publicação da Portaria, o envio de eventos periódicos de janeiro/2024 ao eSocial foi desbloqueado. Os empregadores já podem transmitir folhas de pagamento para o referido mês.
Novos valores das faixas de contribuição ao INSS:
- Até R$ 1.412,00: 7,5%
- De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: 9%
- De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03: 12%
- De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02: 14%
Módulo Simplificados (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual):
O Módulo Doméstico do eSocial para janeiro/2024 está liberado, atualizado com o novo valor do salário-família.
ATENÇÃO:
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399):
A transmissão desses eventos não foi bloqueada, mas devido à retroatividade da portaria a 01/01/2024, os empregadores devem retificar os eventos transmitidos antes da alteração, garantindo a inclusão dos valores atualizados.
Fonte: Portal eSocial
