A Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representantes da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizaram uma reunião técnica nos dias 29 e 30 de agosto. Durante o encontro, foi discutida a criação das Normas Brasileiras de Contabilidade Eleitoral Aplicadas a Partidos e Eleições (NBCAPE).
Nessa ocasião, os representantes do CFC e os membros do TSE analisaram a proposta de texto da minuta da norma que aborda esse assunto. Essa discussão teve um significado histórico para o CFC, pois foi a primeira vez que a comissão do Conselho realizou uma reunião nas instalações do TSE. O vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Júnior, também esteve presente e agradeceu o apoio e a atenção do Tribunal nessa colaboração. No segundo dia de encontro, a equipe se reuniu nas instalações do CFC, onde realizou uma contextualização histórica sobre a prestação de contas eleitorais, abordou observações técnicas relacionadas ao processo de prestação de contas eleitorais e ofereceu uma defesa técnica dos elementos presentes no documento.
Eron Pessoa, assessor-chefe da Asepa, destacou que a parceria entre o CFC e o TSE tem uma longa história e tem contribuído para melhorar a qualidade das prestações de contas apresentadas por candidatos e partidos políticos à Justiça Eleitoral. Ele também explicou a finalidade das atividades realizadas pela entidade e pelo órgão. “O objetivo do grupo de trabalho é criar uma norma específica que trate das peculiaridades das prestações de contas de campanhas eleitorais e exercícios financeiros, para que os profissionais da contabilidade tenham maior segurança em seu trabalho diário”, ressaltou.
O contador Joaquim Bezerra, vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, que foi um dos pioneiros nas discussões e estudos sobre esse tema dentro da autarquia, abordou os impactos da norma tanto no âmbito político quanto social. “O país e a sociedade se beneficiam ao terem um processo mais transparente, baseado nas normas que regem o patrimônio, organizam, controlam e protegem”, afirmou.
Ele também destacou a melhoria na qualidade das informações disponibilizadas à população. “A sociedade terá relatórios, números e dados respaldados por uma padronização técnica baseada nos princípios da Contabilidade, e principalmente nas normas contábeis brasileiras e internacionais que garantem a segurança do patrimônio, o foco da Contabilidade”, esclareceu.
A elaboração e publicação dessas normas têm um impacto positivo na sociedade e, principalmente, proporcionarão maior apoio e segurança às atividades dos profissionais da contabilidade. Isso ocorre porque os contadores atualmente utilizam normas contábeis subsidiariamente na aplicação da Contabilidade eleitoral e partidária. Haroldo Santos Filho, presidente da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, explicou como os trabalhos são conduzidos. Segundo o contador, é utilizada uma norma genérica que trata de entidades sem fins lucrativos e esse documento é combinado com outra norma genérica e outras normas para a realização das prestações de contas. “Dessa forma, analisamos, compreendemos e determinamos como agir na contabilidade partidária eleitoral subsidiariamente”, afirmou.
A reunião contou também com a presença dos analistas judiciários do TSE, José Carlos Vieira Pinto e Alexandre Araújo. Eles destacaram que a nova norma será fundamental para aumentar o controle social. “O papel do contador é extremamente importante para a democracia, pois permite que a sociedade perceba como os recursos públicos investidos são utilizados, tanto pelos candidatos quanto pelos partidos políticos”, pontuou Araújo.
José Carlos Vieira Pinto enfatizou os benefícios da padronização para o processo de prestação de contas. “O objetivo da norma, com certeza, é estabelecer padrões. Uma vez definidos, esses padrões permitem que as pessoas entendam as informações que lhes são apresentadas, seja por meio dos sistemas eleitorais, seja por meio das divulgações na internet, o controle social”, destacou.
Haroldo Santos Filho celebrou a colaboração entre o CFC, entidade que edita as normas contábeis, e o TSE, órgão que fiscaliza as contas partidárias e as prestações de contas de candidatos. Ele também informou que os próximos passos na criação da norma já estão definidos. “Submeteremos essa minuta a uma avaliação e análise geral por parte daqueles com amplo conhecimento na área de contabilidade eleitoral e, a partir disso, disponibilizaremos para audiências públicas. Essas etapas são necessárias para criar uma Norma Brasileira de Contabilidade”, relatou.
As discussões sobre a nova norma contaram com contribuições técnicas dos membros da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, incluindo Alexandre Di Pietra, Brunno Sitônio, Décio Galdino, Elson Amorim, Guilherme Guimarães e Guilherme Sturm.
Fonte: Comunicação CFC – Lorena Molter.
